O que são negócios jurídicos processuais?
O negócio jurídico é um ato cujo objetivo é produzir efeitos no mundo jurídico, cuja sua origem é uma declaração de vontade que deve estar embasada na lei que se adequa à situação em questão. Assim sendo, o negócio jurídico trata do que pode ser acordado pelas partes em uma relação processual. Na esfera tributária, […]
