Produtor rural já recupera créditos do FunRural nas exportações indiretas
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da contribuição para o FUNRURAL sobre as exportações indiretas – aquelas realizadas por produtores rurais por intermédio de empresas comerciais exportadoras (trading company) ou cooperativas. Em junho, foi julgado um recurso da Fazenda Nacional que tentava revisar o julgamento de março, mas o Tribunal o […]
