Restituição ou compensação de tributos via PERDCOMP
O pagamento indevido de tributos é mais comum do que você pode imaginar e acontece com muitos contribuintes. Mas o que nem todo mundo sabe ou ainda tem dúvidas, é com relação a restituição ou compensação desses valores pagos indevidamente. No ano de 2007 houve a fusão entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Previdenciária, desta forma, a
Restituição do ICMS na base PIS COFINS
A decisão do STF declarou a inconstitucionalidade da parcela do ICMS, para que esta não componha a base de cálculo do PIS/COFINS. Assim, todos os contribuintes têm a oportunidade de requerer a restituição do ICMS na base PIS COFINS, mas apenas dos últimos 5 anos, bem como interromper a cobrança. Mas afinal de contas, o que é ICMS, PIS e
Covid-19: impactos e desafios jurídico-contábeis
Uma avalanche? Um tsunami? Uma bomba de nêutrons? Uma guerra sem um front “tradicional”? Ao que dizem, mais do que isto. Um isolamento social, mas extremamente humanitário. Quem se preocupa com o destino dos homens, da sociedade, têm estado aflito; muito mais insone que o habitual. E se tem que atravessar a primeira onda – a da saúde -, e
Webinar: O Impacto da pandemia no direito tributário.
Acesso através do link: https://grchouse.eadbox.com/courses/webinar-ibdee-numero-2-14-ponto-abril-ponto-20-o-impacto-da-pandemia-no-direito-tributario
Restituição das contribuições previdenciárias
Pagou um valor indevido a título de contribuições previdenciárias e não sabe o que fazer? Fique tranquilo(a), a restituição e/ou compensação dos valores pagos errados ou a maior não é nenhum bicho de sete cabeças, e muitas vezes pode ser resolvido administrativamente. Não raras vezes acontece de um contribuinte pagar um valor equivocado ao INSS, e aí surgem as dúvidas
Efeitos do COVID-19 e seus ensinamentos jurídico-contábeis
Que estamos vivendo um período de exceção, não restam dúvidas. Que estamos aprendendo a lidar com o desconhecido, da mesma forma. E que vamos aprender muito em todos os sentidos, menos ainda. Considerando nosso foco nas áreas contábil e do direito, respectivamente, bem como em seus efeitos, vimos a edição de várias orientações e comunicados por parte das autoridades do
O negócio jurídico é um ato cujo objetivo é produzir
A Portaria PGFN nº 14.402/20 estabelece a possibilidade de transação
Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) é o serviço
Atendimento: Das 08h30 às 18h00.